ACIDENTES DE TRABALHO EM DESVIOS DE FUNÇÃO

Sobre o desvio de função, o que de fato é possível afirmar ?

Os acidentes de trabalho são eventos que ocorrem no ambiente laboral que ocasionam impactos significativos para trabalhadores e empresas. Quando esses eventos estão associados a desvio de função, ou seja, quando o trabalhador está exercendo atividades diferentes das que foram designadas originalmente, as consequências são ainda mais graves. Este artigo abordará as implicações desses acidentes e as repercussões.

O QUE É O DESVIO DE FUNÇÃO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO?

Não existem dispositivos na legislação trabalhista que definam o assunto, mas nesse caso específico, o entendimento aplicado é o do princípio do direito geral. O Art. 884 do Código Civil Brasileiro geralmente é aplicado subsidiariamente as relações do trabalho por força do Artigo 8° da CLT:

Art. 8º

"As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público".

Parágrafo único:

§ 1.º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Portanto é vedado o enriquecimento sem causa, ficando o aproveitador, obrigado a restituir ao lesionado, a quantia auferida indevidamente💰.

Esses casos se caracterizam, quando o empregador exige que seus funcionários executem tarefas típicas de cargos com responsabilidades e remunerações maiores que a deles. São aquelas circunstâncias que ocorre quando um trabalhador é designado a exercer atividades que não correspondem à sua função original ou às suas habilidades e treinamentos.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falta de pessoal, necessidades emergenciais ou mesmo pela falta de clareza nas atribuições de cada cargo. O desvio de função pode sobrecarregar o trabalhador, expô-lo a riscos desconhecidos e aumentar as chances de acidentes no ambiente de trabalho.

CONSEQUENCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO EM DESVIO DE FUNÇÃO

  1. Riscos à segurança do trabalhador: Quando um trabalhador é desviado de sua função original, ele pode não possuir o conhecimento necessário para lidar com as demandas e riscos associados à nova tarefa. Isso aumenta as chances de acidentes e lesões, já que o trabalhador não está familiarizado com as medidas de segurança adequadas. A falta de treinamento específico para a nova atividade pode expor o trabalhador a perigos que ele não está preparado para enfrentar.

  2. Impacto na saúde física e mental: Os acidentes de trabalho decorrentes do desvio de função podem resultar em lesões graves ou até mesmo permanentes para o trabalhador. Essas lesões podem afetar a capacidade de realizar as tarefas cotidianas, além de causar dor e sofrimento. Além disso, o trabalhador pode desenvolver problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, devido à experiência traumática do acidente.

  3. Implicações legais e financeiras: Quando um acidente de trabalho ocorre em desvio de função, podem surgir implicações legais para as empresas envolvidas. Os empregadores têm a responsabilidade de fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado para seus funcionários. Se ficar comprovado que o desvio de função contribuiu para o acidente, a empresa pode enfrentar processos judiciais, multas e penalidades. Além disso, os custos relacionados aos acidentes, como tratamentos médicos, indenizações e afastamento remunerado, podem ter um impacto financeiro significativo para a organização.

  4. Queda na produtividade e moral dos funcionários: O desvio de função e os acidentes de trabalho podem ter um impacto negativo na produtividade e no moral dos funcionários. Os trabalhadores podem sentir-se desvalorizados e sobrecarregados, o que pode resultar em uma queda no engajamento e na motivação. Além disso, a ausência de um colega de trabalho devido a um acidente pode aumentar a carga de trabalho dos demais, levando a um aumento do estresse e da insatisfação geral.

Em suma, os acidentes de trabalho ocasionam problemas sérios para os trabalhadores e empresas, mas quando eles ocorrem em desvio de função, as consequências se tornam mais graves ainda.

Os impactos físicos e na saúde mental dos trabalhadores, que geram afastamentos do trabalho, as implicações legais e financeiras motivadas por multas e indenizações e a queda na produtividade são apenas algumas das repercussões negativas desse cenário.

É fundamental que as empresas adotem medidas eficazes para evitar o desvio de função que garantam que cada funcionário esteja exercendo suas funções de acordo com suas habilidades e treinamentos específicos. Dessa forma, será possível que as empresas evitem uma dezena de problemas.